O Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (SINDPPEN), presidido por Wesley Souza, apresentou, na quarta-feira (28), uma representação questionando possíveis irregularidades administrativas envolvendo recursos federais destinados à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc/SE).
O caso envolve o Convênio nº 953586/2023, firmado com o Ministério da Mulher, com valor global de R$ 500 mil. Os recursos seriam destinados à implantação de um sistema de monitoramento eletrônico para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaçadas de agressão.
O assunto também é alvo de uma representação do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que aponta possível prática de improbidade administrativa contra Viviane Cruz Pessoa, mencionada no documento na condição de representante da Sejuc/SE.
Possíveis falhas na execução do convênio
De acordo com o documento do Ministério Público, entre os pontos questionados está a ausência de comprovação, dentro do prazo regulamentar, do início do procedimento licitatório necessário à execução do projeto.
Segundo a representação, a situação teria contribuído para o cancelamento do saldo de empenho, comprometendo a utilização dos recursos federais e a implementação da iniciativa voltada à proteção das mulheres.
O documento também aponta possíveis violações aos princípios constitucionais da eficiência e da legalidade na administração pública, além de questionar a responsabilidade administrativa pela condução do convênio.
Documento cita devolução de R$ 1,5 milhão
A representação menciona ainda outro caso relacionado à devolução de R$ 1,5 milhão ao Ministério da Justiça. Conforme o documento, o valor estaria vinculado a um convênio firmado em 2020, destinado à ampliação da assistência a pessoas privadas de liberdade em condições de vulnerabilidade.
O episódio é citado na argumentação sobre a possível reincidência na perda de recursos federais e os impactos para a execução de políticas públicas.
Apuração dos fatos
As representações questionam a gestão dos recursos públicos e apontam a necessidade de apuração das circunstâncias relacionadas aos convênios.
É importante destacar que a apresentação de uma representação não significa, por si só, que houve condenação ou que as irregularidades apontadas estejam definitivamente comprovadas. A eventual responsabilização depende da análise dos fatos e dos procedimentos conduzidos pelos órgãos competentes.
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