A atuação firme e responsável dos vereadores: Eliel Felipe, Charlys de Gel e Luiz Paulo do Panzuá, da oposição, resultou em uma importante vitória para a legalidade e a democracia em Nossa Senhora do Socorro. A Justiça concedeu liminar favorável que anulou a votação do Projeto de Lei nº 161/2025, realizada de forma irregular na Câmara Municipal.
A decisão judicial reconheceu que o processo legislativo desrespeitou o Regimento Interno da Casa, com falhas graves na condução da votação, configurando violação às normas que garantem transparência, legalidade e participação adequada dos parlamentares.
Ao recorrer ao Judiciário, a oposição demonstrou compromisso com o respeito às regras institucionais e com a defesa dos interesses da população, especialmente dos professores e profissionais do magistério, diretamente impactados pelo projeto.
Segundo os vereadores, a medida reforça que nenhuma matéria pode ser aprovada à margem da lei ou por meio de manobras que enfraqueçam o debate democrático. “Seguiremos vigilantes, defendendo a legalidade, a transparência e os direitos dos trabalhadores da educação”, destacaram.
A decisão representa não apenas uma vitória política da oposição, mas um avanço na proteção do processo democrático e no fortalecimento do papel fiscalizador do Legislativo municipal.
