A Justiça de Sergipe anulou integralmente a licitação nº 001/2024, que tratava da concessão do transporte público coletivo na Grande Aracaju. A decisão, proferida pela 18ª Vara Cível, atende a uma ação do Ministério Público, que apontou diversas irregularidades no processo, incluindo falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento.
Segundo a sentença, o Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM) e o Município de Aracaju deverão realizar um novo processo licitatório entre 1º de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026. O novo edital precisará seguir estritamente as normas legais, apresentar dados técnicos completos, reabrir consulta pública com prazo mínimo de 30 dias e corrigir todos os pontos que possam comprometer a legalidade da concorrência.
A prefeita Emília Corrêa destacou que a decisão permitirá estruturar um modelo de transporte mais eficiente e transparente.
“Com a decisão da Justiça, será possível construir uma nova licitação sem punir o usuário. Vamos ter condições de apresentar um modelo que realmente melhore o transporte, com mais transparência, mais segurança e com uma tarifa mais justa. A população não pode pagar a conta de um processo cheio de vícios e agora temos a oportunidade de fazer o certo desde o início”, afirmou.
Apesar da anulação, a Prefeitura de Aracaju garantiu que o transporte coletivo continuará funcionando normalmente. A Justiça determinou que o CTM e o Município adotem todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade do serviço até a conclusão da nova licitação e a formalização dos novos contratos.
