A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para substituir a pena de prisão em regime fechado, que pode ser executada em breve, por prisão domiciliar de caráter humanitário. Os advogados argumentam que o estado de saúde dele é “absolutamente incompatível” com as condições normalmente oferecidas pelo sistema prisional.
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar há mais de 100 dias, sob medidas cautelares como tornozeleira eletrônica e restrições de contato. Segundo seus defensores, há risco concreto à sua integridade física caso ele seja transferido para um presídio comum.
A pena imposta foi de 27 anos e três meses, após condenação pela Primeira Turma do STF em setembro, em um processo relacionado a uma trama golpista. A defesa sustenta que, devido à sua idade avançada (70 anos) e aos problemas de saúde — muitos deles relacionados à facada que ele sofreu em 2018 —, não seria possível garantir o atendimento médico adequado em um sistema prisional comum.
Recentemente, a defesa também solicitou autorização do STF para que Bolsonaro saia de casa para realizar uma série de exames médicos, entre eles endoscopia e tomografia, para investigar sintomas como refluxo e soluços persistentes. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, que analisa o caso, a manutenção da prisão domiciliar se justifica para evitar risco de fuga e para assegurar o cumprimento da pena.
Os advogados mencionam ainda precedentes jurídicos que permitem a prisão domiciliar por “motivos humanitários” mesmo quando a pena inicial é em regime fechado. Eles afirmam que a legislação e a jurisprudência admitem essa flexibilização em casos de doença grave ou fragilidade física, quando os serviços médicos prisionais seriam insuficientes para garantir o cuidado necessário.
Caso o pedido seja aceito, Bolsonaro continuaria privado de liberdade, mas em seu domicílio, sob acompanhamento médico e judicial. A decisão agora depende da avaliação do STF, que deverá ponderar a gravidade da condenação, o direito à saúde e os riscos práticos de mantê-lo em prisão comum.
