Decisão do ministro Luis Felipe Salomão afasta, de forma provisória, a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Itabaiana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta sexta-feira (30), efeito suspensivo à condenação por improbidade administrativa do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, restabelecendo provisoriamente sua elegibilidade. A decisão foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão.
Valmir havia perdido os direitos políticos em 2024, após o Poder Judiciário rejeitar um acordo firmado entre o gestor e o Ministério Público Estadual (MPE). O processo investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos no matadouro municipal, ocorrido entre os anos de 2015 e 2017.
Na condenação inicial, o prefeito foi penalizado com a suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Posteriormente, em outubro de 2025, uma nova decisão judicial ampliou a sanção, estabelecendo o período de inelegibilidade em seis anos.
Com a decisão do STJ, a penalidade fica temporariamente afastada, permitindo que Valmir de Francisquinho volte a estar apto a disputar eleições, até o julgamento definitivo do caso pela Corte.
