O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, na manhã deste sábado (22/11), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo as primeiras informações, a ordem não está relacionada ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual Bolsonaro foi condenado no caso da tentativa de golpe, mas sim a uma medida cautelar.
O Fix News confirmou que a prisão preventiva foi determinada para garantir a ordem pública. Por volta das 6h, agentes da Polícia Federal estiveram no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, e conduziram o ex-presidente à Superintendência Regional da PF no Distrito Federal.
Em nota oficial, a Polícia Federal informou ter cumprido mandado de prisão preventiva expedido por decisão do STF.
Condenação
A condenação de Bolsonaro foi definida em julgamento concluído em 11 de setembro. Por 4 votos a 1, os ministros da Primeira Turma decidiram que o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada, tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticou golpe de Estado e causou danos ao patrimônio da União, incluindo bens tombados.
Além da pena de prisão, o colegiado também declarou Bolsonaro inelegível. Ele já havia sido tornado inelegível em junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação — punição que já o afastava das disputas eleitorais até 2030.
