O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), foi novamente condenado por improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20) pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), por unanimidade, sob relatoria do desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.
A ação trata de um suposto esquema de desvio de recursos no matadouro municipal entre 2015 e 2017. Com a decisão, Valmir terá os direitos políticos suspensos por seis anos, deverá pagar multa equivalente a cinco vezes o salário de prefeito e ficará impedido, por cinco anos, de contratar com o poder público ou obter benefícios fiscais e creditícios.
A sentença também prevê o ressarcimento aos cofres públicos, com valor a ser definido na fase de liquidação do processo. A condenação tem como base a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, em ação movida pelo Ministério Público de Sergipe.
Esta é a segunda condenação de Valmir de Francisquinho por improbidade administrativa. Apesar disso, ele ainda pode recorrer da decisão aos tribunais superiores.
