As novas normas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana e trazem mudanças significativas para quem pretende tirar a carteira de motorista. Entre os principais pontos estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o governo lançará na próxima terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). O anúncio será feito durante cerimônia no Palácio do Planalto.
A expectativa é que, logo após o evento, as novas regras sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação, todas as mudanças entram em vigor imediatamente. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.
Principais mudanças
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
- Conteúdo teórico disponibilizado gratuitamente no novo aplicativo, sem exigência de carga horária mínima;
- Possibilidade de o aluno usar carro particular e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- Aulas práticas reduzidas de 20 para 2 horas mínimas;
- Provas práticas continuam presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica;
- Reprovados poderão refazer a prova prática gratuitamente na segunda tentativa;
- Eliminação do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.
O ministro destacou que o objetivo do governo é reduzir custos, ampliar a digitalização e modernizar todo o sistema de habilitação. A estimativa oficial é de que o custo para tirar a CNH possa cair até 80%, já que hoje o valor total pode chegar a R$ 5 mil.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto outras 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não possuem condições financeiras para pagar o processo.
